Termos de venda

Preâmbulo

As presentes Condições Gerais de Venda (CGV) aplicam-se sem restrição nem reserva a todas as vendas celebradas pela empresa em nome individual Breya, cujas informações são as seguintes:

Denominação social: Breya
Número SIRET: 948 495 254 00013
Sede social: 226 Rue La Fayette, 75010 Paris, France
Endereço URL do sítio Internet: www.breyashop.com
Endereço de e-mail: contact@breyashop.com

A Breya comercializa no seu sítio Internet produtos da categoria Calçado & Marroquinaria (mules, sandálias, pantufas e botins).

O Cliente declara ter tomado conhecimento e aceitado sem reservas as presentes Condições Gerais de Venda antes de efetuar a sua encomenda. A validação da encomenda implica a aceitação plena e integral das CGV.

Artigo 1.º: Produtos

Os Produtos colocados à venda no Sítio destinam-se a uma utilização pessoal e privada do Cliente.

Cada Produto é acompanhado de uma descrição detalhada no Sítio, que fornece ao Cliente as informações essenciais sobre as suas características e o seu preço.

As fotografias e imagens dos Produtos são apresentadas a título meramente ilustrativo e não têm qualquer caráter contratual.

Todos os Produtos estão em conformidade com as disposições legais francesas em vigor na data da sua colocação à venda, nomeadamente as relativas à segurança, à saúde das pessoas, à lealdade das transações comerciais e à proteção dos consumidores.

Artigo 2.º: Preço

Os preços de venda aplicáveis são os que estiverem em vigor no momento da realização da encomenda, tal como apresentados no Sítio. Todos os preços são indicados em euros e incluem todos os impostos (IVA incluído).

O montante total devido pelo Cliente é claramente indicado antes da confirmação da encomenda.

O Vendedor reserva-se o direito de alterar os seus preços a qualquer momento. No entanto, o preço faturado ao Cliente será sempre o que estiver em vigor no momento da validação da sua encomenda.

Artigo 3.º: Disponibilidade dos Produtos

Os Produtos apresentados no Sítio são colocados à venda dentro dos limites do stock disponível.

Em caso de indisponibilidade de um Produto, a menção «Esgotado» ou «Brevemente disponível» aparecerá na sua descrição. O pagamento do artigo será efetuado no momento da validação do carrinho, mesmo no caso de um artigo temporariamente indisponível mas que possa ser reservado, tal como numa encomenda normal.

Artigo 4.º: Garantias legais

Todos os Produtos beneficiam das garantias legais em vigor, em conformidade com as disposições do Código Civil e do Código do Consumo franceses:

• Garantia legal de conformidade (artigos L.217-3 e seguintes do Code de la consommation):
  O Cliente dispõe de um prazo de dois (2) anos a contar da entrega do Produto para agir.
  O Cliente pode escolher entre a reparação ou a substituição do Produto não conforme, sob reserva das condições de custo previstas na lei.
  O Cliente está dispensado de provar a falta de conformidade do Produto durante o período de presunção legal após a sua entrega.
• Garantia contra vícios ocultos (artigos 1641 e seguintes do Code civil):
  O Cliente pode acionar a garantia relativa aos defeitos ocultos da coisa vendida.
  Em caso de acionamento desta garantia, o Cliente pode escolher entre a resolução da venda ou uma redução do preço de venda, em conformidade com o artigo 1644 do Code civil.

Artigo 5.º: Encomenda

Qualquer encomenda de Produto implica uma obrigação de pagamento imediato.

No final do processo de encomenda, o Cliente recebe por e-mail uma confirmação do registo da sua encomenda.

O Vendedor reserva-se o direito de anular ou recusar qualquer encomenda de um Cliente com o qual subsista um litígio relativo a uma encomenda anterior.

O Vendedor informará o Cliente por e-mail da expedição da sua encomenda.

Artigo 6.º: Pagamento

O montante total devido pelo Cliente é pagável na totalidade no momento da encomenda do Produto.

São aceites os seguintes meios de pagamento:

• Pagamento por cartão bancário (crédito/débito)
• Pagamento através de PayPal
• Pagamento através de Apple Pay
• Pagamento em prestações através do nosso parceiro de pagamento fracionado

O pagamento em prestações ou diferido é proposto sob reserva de aceitação pelo nosso parceiro de pagamento e rege-se pelas condições gerais próprias deste, que o Cliente aceita no momento do pagamento. Qualquer recusa de concessão do pagamento em prestações ou diferido poderá implicar a caducidade do contrato de compra, salvo se o Cliente aceitar pagar a pronto o montante da sua compra. Em caso de resolução da solução de pagamento fracionado, as presentes CGV serão resolvidas de pleno direito, salvo se o Cliente pagar a pronto o montante da sua compra.

O Vendedor reserva-se o direito de suspender ou anular qualquer encomenda em caso de dificuldades na cobrança do pagamento.

Artigo 7.º: Entrega

A entrega dos Produtos é efetuada por envio postal após a realização da encomenda e o pagamento integral pelo Cliente.

A entrega é efetuada no endereço geográfico comunicado pelo Cliente aquando da sua encomenda. Em caso de informações inexatas ou incompletas que tornem a entrega impossível, o Vendedor avisará o Cliente por e-mail. Na ausência de resposta do Cliente, a encomenda poderá ser anulada e os montantes pagos restituídos.

• Prazos de expedição e entrega: As encomendas são expedidas em 24 a 48 horas e entregues num prazo de 5 a 8 dias úteis a contar da encomenda.
• Custos de entrega: A entrega ao domicílio é grátis em todas as encomendas, sem valor mínimo de compra, em todos os países servidos.
• Direitos aduaneiros e impostos de importação: Para as encomendas entregues fora da União Europeia, os direitos aduaneiros, impostos de importação e taxas de processamento estão incluídos no preço apresentado e são suportados pelo Vendedor. O Cliente nada tem a pagar no momento da entrega.
• Atraso na entrega: Em conformidade com o artigo L216-6 do Code de la consommation, se o Produto não for entregue no prazo anunciado, o Cliente pode interpelar o Vendedor para efetuar a entrega num prazo adicional razoável e, na falta desta, resolver o contrato e obter o reembolso dos montantes pagos.

Artigo 8.º: Direito de livre resolução

Em conformidade com os artigos L.221-18 e seguintes do Code de la consommation, o Cliente dispõe de um prazo de livre resolução de catorze (14) dias a contar da receção do Produto comprado.

Para exercer o seu direito de livre resolução, o Cliente deve notificar o Vendedor da sua decisão, indicando o seu nome, endereço geográfico, número de telefone e endereço eletrónico, por correio postal ou por e-mail para contact@breyashop.com.

Em caso de livre resolução, o Cliente deve devolver o Produto ao Vendedor. O Produto deve ser devolvido na sua embalagem de origem, com as etiquetas, em perfeito estado, não usado, sem sujidade nem deterioração.

Os custos diretos de devolução do Produto ficam a cargo do Cliente.

O Vendedor reembolsará todos os pagamentos recebidos sem demora injustificada e, o mais tardar, catorze (14) dias a contar da receção do produto devolvido em perfeito estado. O Vendedor utilizará o mesmo meio de reembolso que o utilizado pelo Cliente para o pagamento da sua encomenda.

Artigo 9.º: Serviço pós-venda, reclamações e litígios

Para qualquer questão ou reclamação relativa à venda e à entrega de um Produto, o serviço pós-venda está à disposição do Cliente por e-mail em: contact@breyashop.com.

Em conformidade com as disposições legais, o Cliente tem a possibilidade de recorrer a uma mediação convencional, nomeadamente junto da Commission de la médiation de la consommation, ou a qualquer meio alternativo de resolução de litígios (conciliação, por exemplo) em caso de contestação. Os dados de contacto do mediador estão disponíveis no nosso sítio.

Em conformidade com o artigo 14.º do Regulamento (UE) n.º 524/2013, a Comissão Europeia criou uma plataforma de Resolução de Litígios em Linha (RLL), que facilita a resolução independente, por via extrajudicial, dos litígios em linha entre consumidores e profissionais da União Europeia. Esta plataforma está acessível através da seguinte ligação: https://webgate.ec.europa.eu/odr/.

Artigo 10.º: Responsabilidade

A responsabilidade do Vendedor não poderá ser invocada em caso de incumprimento ou cumprimento defeituoso da venda que resulte:

• Quer de facto imputável ao Cliente;
• Quer de facto insuperável e imprevisível de um terceiro ao contrato;
• Quer de um caso de força maior.

A responsabilidade do Vendedor não pode ser invocada em caso de avarias ou danos ligados à utilização da rede Internet, tais como interrupção do serviço, intrusão externa, presença de vírus informáticos, utilização fraudulenta do cartão bancário, etc.

Artigo 11.º: Propriedade intelectual

Os Produtos colocados à venda no Sítio, bem como todos os elementos que o compõem (textos, imagens, designs, marcas, logótipos, etc.), estão protegidos pelo direito dos desenhos e modelos e pelo direito das marcas.

Qualquer reprodução, total ou parcial, difusão ou utilização para fins comerciais dos Produtos ou dos elementos do Sítio é estritamente proibida sem autorização prévia e escrita do Vendedor.

Artigo 12.º: Dados pessoais

O Vendedor compromete-se a não comunicar a terceiros os dados pessoais fornecidos pelo Cliente, salvo se tal for exigido por disposições legais ou por decisão judicial.

Em conformidade com a regulamentação em vigor relativa à proteção dos dados pessoais, o Cliente dispõe de um direito de acesso, retificação, alteração, oposição e eliminação das informações que lhe digam respeito.

Artigo 13.º: Lei aplicável

As presentes Condições Gerais de Venda e as relações contratuais entre o Vendedor e o Cliente regem-se pelo direito francês. Qualquer litígio não resolvido amigavelmente será submetido aos tribunais franceses competentes.